José Carlos Margarido, Advogado

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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José Carlos Margarido, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Revisão do FGTS: é prudente o trabalhador entrar com ação antes do julgamento?

Dica De Ouro · há 5 anos
Por que a correção só do período de 1999 a 2013?
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José Carlos Margarido, Advogado
José Carlos Margarido
Comentário · há 12 anos

Decisão da Justiça do DF a autoriza contribuinte a deixar de pagar 10% da multa rescisória do FGTS

Tolentino e Moro Frigi Advogados Associados · há 12 anos
gostaria de saber o posicionamento dos colegas e outros operadores do direito sobre a prescrição quinquenal do FGTS.............não vejo nada sobre o assunto....advogados....sindicatos....estamos submissos a mais uma decisão política dos nossos tribunais?....
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Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diário · há 9 anos

Página 3818 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Novembro de 2017

execução e, o restante, em até 06 parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do art. 916 do CPC. Decorrido o prazo acima sem o pagamento espontâneo, terá início a execução...
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-87.1999.5.03.0022 XXXXX-87.1999.5.03.0022

EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL - PAGAMENTO EM ATRASO DE ALGUMAS PARCELAS - ACORDO TOTALMENTO QUITADO - LIMITAÇÃO DA MULTA APENAS ÀS PARCELAS PAGAS EM ATRASO - OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. O ...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário · há 12 anos

Página 1567 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2014

do infortúnio, com atualização monetária desde então, incidindo juros mensais de 1% sobre o débito a partir da citação. Na sucumbência recíproca, repartirão as partes custas e despesas processuais,...
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